Neste exato momento o Senador Renato Casa Grande, relator do Projeto de mudança do Código de Processo Penal encontra-se na Tribuna fazendo a defesa do seu relatório. Mais informações: TV Senado.
BLOG DO VEREADOR/SECRETÁRIO THIAGO ESCOLÁSTICO - CONTATO: thiagoescolastico@bol.com.br - OLHO D'ÁGUA DO BORGES-RN
terça-feira, 8 de junho de 2010
REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SERÁ VOTADA ÀS 10h DE HOJE
Reforma do processo penal será votada em sessão extraordinária nesta terçaA proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) será votada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária, às 10 horas. Essa foi a forma encontrada pelas lideranças partidárias para colocar projetos importantes em votação, já que a pauta segue trancada pelos projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal, que tramitam em regime de urgência. A solução é a mesma usada na votação do PLV 3/10, pelo qual são reajustados em 7,7% os benefícios dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e é extinto o fator previdenciário.
O código a ser alterado tem quase 70 anos e trata das regras processuais de natureza penal. A reforma do CPP (Decreto-Lei 3.689, de 1941) começou a se desenhar, no Senado, em 2008, quando uma comissão de juristas analisou o tema e apresentou um anteprojeto. A motivação foi a de modernizar a legislação, tornando os processos penais mais ágeis, e, ao mesmo tempo, dar mais garantias para os réus e para as vítimas.
O presidente do Senado, José Sarney, encampou o projeto, que passou a tramitar como o PLS 156/2009. Foram anexadas à proposta outras 48, que passaram a ser analisadas conjuntamente. No âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi criada a Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) foi o relator. Ele apresentou um substitutivo, aprovado pela CCJ. O texto, com 702 artigos, prevê grandes modificações no processo penal brasileiro.
Direitos de réus e vítimas
O texto que vai à votação no Plenário traz inovações como a criação da figura do juiz de garantia, a ser responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado. No CPP atual, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença. Com as mudanças, caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e ao juiz do processo a tarefa de julgar. No caso de júri, o texto permite, ao contrário do que ocorre hoje, que os jurados conversem uns com os outros, a não ser durante a instrução e o debate. O voto de cada jurado, porém, continuaria sendo secreto.
A vítima, que atualmente não conta com a atenção do Estado, passaria a ter direitos como o de o de ser comunicada da prisão ou soltura do suposto autor do crime; da conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia; e do arquivamento da investigação e da condenação ou absolvição do acusado. Além de ter amplo acesso ao desenrolar do processo e de poder manifestar-se sobre ele.
O projeto altera regras relacionadas às modalidades de prisão, que ficariam limitadas em três tipos: flagrante, preventiva e temporária. O uso de algemas, ou de emprego de força, só poderia se dar se indispensável: em casos de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Também há no texto preocupação em preservar a privacidade da vítima, das testemunhas e do investigado, limitando a exposição dessas pessoas pelos meios de comunicação.
Veja as principais modificações propostas ao Código de Processo Penal
Modelo acusatório
Interceptação telefônica
Inquérito policial
Pena mais rápida
Juiz das garantias
Júri
Ação Penal
Recursos de ofício
Interrogatório
Fiança
Vítima
Habeas Corpus
Provas
Medidas cautelares
Acareação Regras para prisões
O código a ser alterado tem quase 70 anos e trata das regras processuais de natureza penal. A reforma do CPP (Decreto-Lei 3.689, de 1941) começou a se desenhar, no Senado, em 2008, quando uma comissão de juristas analisou o tema e apresentou um anteprojeto. A motivação foi a de modernizar a legislação, tornando os processos penais mais ágeis, e, ao mesmo tempo, dar mais garantias para os réus e para as vítimas.
O presidente do Senado, José Sarney, encampou o projeto, que passou a tramitar como o PLS 156/2009. Foram anexadas à proposta outras 48, que passaram a ser analisadas conjuntamente. No âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi criada a Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) foi o relator. Ele apresentou um substitutivo, aprovado pela CCJ. O texto, com 702 artigos, prevê grandes modificações no processo penal brasileiro.
Direitos de réus e vítimas
O texto que vai à votação no Plenário traz inovações como a criação da figura do juiz de garantia, a ser responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado. No CPP atual, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença. Com as mudanças, caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e ao juiz do processo a tarefa de julgar. No caso de júri, o texto permite, ao contrário do que ocorre hoje, que os jurados conversem uns com os outros, a não ser durante a instrução e o debate. O voto de cada jurado, porém, continuaria sendo secreto.
A vítima, que atualmente não conta com a atenção do Estado, passaria a ter direitos como o de o de ser comunicada da prisão ou soltura do suposto autor do crime; da conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia; e do arquivamento da investigação e da condenação ou absolvição do acusado. Além de ter amplo acesso ao desenrolar do processo e de poder manifestar-se sobre ele.
O projeto altera regras relacionadas às modalidades de prisão, que ficariam limitadas em três tipos: flagrante, preventiva e temporária. O uso de algemas, ou de emprego de força, só poderia se dar se indispensável: em casos de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Também há no texto preocupação em preservar a privacidade da vítima, das testemunhas e do investigado, limitando a exposição dessas pessoas pelos meios de comunicação.
Veja as principais modificações propostas ao Código de Processo Penal
Modelo acusatório
Interceptação telefônica
Inquérito policial
Pena mais rápida
Juiz das garantias
Júri
Ação Penal
Recursos de ofício
Interrogatório
Fiança
Vítima
Habeas Corpus
Provas
Medidas cautelares
Acareação Regras para prisões
PRESIDENTE LULA PERNOITARÁ HOJE EM NATAL
O Presidente Lula chegará à Natal logo mais à noite. Amanhã as 12h no Centro de Convenções fará inaugurações e entrega de máquinas e equipamentos de construção civil. Inaugurará a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no valor de 5.982.607,12, a qual será administrada pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), modelo em gestão de saúde. O presidente anunciará ainda a complementação dos recursos federais para o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, entre outros.
segunda-feira, 7 de junho de 2010
CAIXA ELETRÔNICO DO BB DE UMARIZAL FOI ARROMBADO NESTE FINAL DE SEMANA
Mais um caixa eletrônico do Banco do Brasil foi arrombado no interior do estado, dessa vez foi um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil da cidade de Umarizal.
Segundo informações, o arrombamento do caixa se deu por volta das 06:00 do domingo (06/06), conforme gravação do circuito interno de segurança.
A tática utilizada na agência de Umarizal foi a mesma utilizada no mês passado para arrombar dois caixas eletrônicos da agência do BB aqui em Patu, ou seja, os ladrões danificaram a parte frontal do caixa e instalaram um equipamento que possibilitou o saque de todo dinheiro existente no caixa. A informação que tenho é que em Umarizal só foi arrombado um caixa.
Segundo as gravações do circuito interno da agência, os autores do furto foram dois homens, sendo um alto, forte e branco, medindo mais ou menos 1 metro e 90 centímetros de altura, com aproximadamente 35 anos de idade e outro moreno com mais ou menos 25 anos de idade e ambos utilizavam bonés.
Esses mesmos elementos estiveram na agência por volta das 06:00 horas de sábado e danificaram o leitor de cartão magnético para que os clientes não sacassem o dinheiro existente no caixa, voltando no mesmo horário do domingo e efetuando o arrombamento de um dos caixas e levando o dinheiro ali existente.
O valor furtado do caixa ainda não foi divulgado pela gerência, pois segundo Robson Oliveira, gerente daquela agência, será necessário fazer um levantamento minucioso para saber a quantidade de dinheiro existente no caixa.
Essa quadrilha que está arrombando os caixas eletrônicos do Banco do Brasil em vários estados do Brasil e agora com mais ênfase no Rio Grande do Norte, vem se dando muito bem, é gente especializada, que no mínimo já trabalhou numa dessas empresas que presta serviços de manutenção aos caixas eltrônicos do BB.
Se a Polícia Federal não estiver cuidando da investigação para colocar esses elementos na cadeia, muitos caixas eletrônicos ainda serão arrombados e furtados no Rio Grande do Norte. (DO BLOG PATU NEWS).
Segundo informações, o arrombamento do caixa se deu por volta das 06:00 do domingo (06/06), conforme gravação do circuito interno de segurança.
A tática utilizada na agência de Umarizal foi a mesma utilizada no mês passado para arrombar dois caixas eletrônicos da agência do BB aqui em Patu, ou seja, os ladrões danificaram a parte frontal do caixa e instalaram um equipamento que possibilitou o saque de todo dinheiro existente no caixa. A informação que tenho é que em Umarizal só foi arrombado um caixa.
Segundo as gravações do circuito interno da agência, os autores do furto foram dois homens, sendo um alto, forte e branco, medindo mais ou menos 1 metro e 90 centímetros de altura, com aproximadamente 35 anos de idade e outro moreno com mais ou menos 25 anos de idade e ambos utilizavam bonés.
Esses mesmos elementos estiveram na agência por volta das 06:00 horas de sábado e danificaram o leitor de cartão magnético para que os clientes não sacassem o dinheiro existente no caixa, voltando no mesmo horário do domingo e efetuando o arrombamento de um dos caixas e levando o dinheiro ali existente.
O valor furtado do caixa ainda não foi divulgado pela gerência, pois segundo Robson Oliveira, gerente daquela agência, será necessário fazer um levantamento minucioso para saber a quantidade de dinheiro existente no caixa.
Essa quadrilha que está arrombando os caixas eletrônicos do Banco do Brasil em vários estados do Brasil e agora com mais ênfase no Rio Grande do Norte, vem se dando muito bem, é gente especializada, que no mínimo já trabalhou numa dessas empresas que presta serviços de manutenção aos caixas eltrônicos do BB.
Se a Polícia Federal não estiver cuidando da investigação para colocar esses elementos na cadeia, muitos caixas eletrônicos ainda serão arrombados e furtados no Rio Grande do Norte. (DO BLOG PATU NEWS).
MEC INSTITUI O EXAME NACIONAL DE INGRESSO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS 3 ENTES FEDERATIVOS
PORTARIA NORMATIVA Nº 14, DE 21 DE MAIO DE 2010.
Institui o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira - INEP, o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, o qual constitui-se de uma avaliação de conhecimentos, competências e habilidades para subsidiar a contratação de docentes para a educação básica no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 2º O Exame tem os seguintes objetivos:
I - subsidiar os Estados, o DF e os Municípios na realização de concursos públicos para a contratação de docentes para a educação básica;
II - conferir parâmetros para auto-avaliação dos futuros docentes, com vistas à continuidade da formação e à inserção no mundo o trabalho;
III - oferecer um diagnóstico dos conhecimentos, competências e habilidades dos futuros professores para subsidiar as políticas públicas de formação continuada;
IV - construir um indicador qualitativo que possa ser incorporado à avaliação de políticas públicas de formação inicial de docentes.
Art. 3º O Exame avaliará conhecimentos, competências e habilidades imprescindíveis à vida docente, ao mundo do trabalho e ao exercício da cidadania, tendo como base a matriz de competências especialmente definida para o exame, a ser devulgada anualmente pelo INEP.
Art. 4º As Secretarias de Educação interessadas em utilizar os resultados do Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente deverão formalizar adesão junto ao INEP.
Parágrafo Único - Cabe a cada Secretaria de Educação definir a forma de utilização dos resultados do Exame para fins de contratação de docentes.
Art. 5° O Exame será realizado anualmente, com aplicação descentralizada das provas, observando as disposições contidas nesta Portaria e em suas normas complementares.
Art. 6° O planejamento e a operacionalização do exame serão realizados pelo INEP.
Art. 7° A participação no exame é de caráter voluntário, mediante inscrição.
§ 1° O Valor da taxa de inscrição será fixado anualmente pelo INEP, e será destinado ao custeio dos serviços pertinentes à elaboração e aplicação das provas, bem como ao processamento dos seus resultados.
§ 2° A participação no exame conferirá ao candidato um boletim de resultados.
Art. 8° O INEP, resguardado o sigilo individual, estruturará banco de dados e emitirá relatórios com os resultados do exame, a serem disponibilizados para instituições de educação superior, secretarias de educação dos Estados, do DF e dos Municípios e pesquisadores, visando ao aprofundamento e à ampliação da análise de interesse da sociedade.
Art. 9° Os resultados individuais do exame somente poderão ser utilizados mediante autorização expressa do candidato.
Parágrafo Único. O INEP confirmará os dados constantes do boletim de resultados apresentado pelo examinando sempre que solicitado.
Art. 10. Os procedimentos, prazos e demais aspectos operacionais relativos ao exame, à inscrição dos interessados e às normas complementares serão estabelecidos em Portaria pelo Presidente do INEP.
Art. 11. Revogar a Portaria Normativa n° 6, de 28 de maio de 2009.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24/05/2010
domingo, 6 de junho de 2010
MEGA-SENA ACUMULOU NOVAMENTE
Nenhum apostador acertou as 6 dezenas do concurso da mega-sena nº 1185 realizado ontem. Os números sorteados foram: 02, 10, 21, 35, 43, 54. O prêmio para o próximo concurso que será realizado dia 09/06 é estimado em 22.000.000,00.
PROGRAMA COMUNICAR É LANÇADO NA ZONA NORTE DE NATAL
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) foi o anfitrião deste sábado na Zona Norte de Natal. No Kintal, ele lançou o Programa Comunicar, que visa o aproveitamento de redes sociais nas eleições do ano em curso.
"Todos usam a INTERNET, seja em casa, no trabalho ou numa lan-house. Nossa missão é capacitar os militantes para o uso da INTERNET, com ênfase nas redes sociais, divulgando as ações do partido, as conquistas do PSDB ao longo da história e fazendo com que o eleitor conheça melhor os candidatos antes de decidir seu voto", explicou o coordenador do evento, ex-Wilmista Rinaldo Barros.
Rogério pretende com o programa, capacitar 600 pessoas.
Estavam presentes ao evento as seguintes autoridades: senadora Rosalba Ciarlini e seu vice Robinson Faria, o senador José Agripino, o presidente de honra do PSDB João Faustino, e os candidatos a deputado estadual Diskson Nasser e Amaro Saturnino.
"Foi o PSDB quem tirou o Brasil da maior quebradeira ao criar o Plano Real em 1994, quando Fernando Henrique era Ministro da Fazendo do Presidente Itamar Franco, finalizou um dos participantes". Veja a seguir fotos do evento.
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