Caraúbas: TAC faz valer o direito dos estudantes à meia-entrada
A Audiência Pública que discutiu o descumprimento do direito à meia-entrada estudantil pelos organizadores de festas e eventos culturais em Caraúbas, dia 1º de setembro, deu resultados positivos para a garantia do direito dos estudantes. O Termo de Ajustamento de Conduta proposto foi assinado pelos envolvidos e a reunião esclareceu muitas dúvidas dos empresário e dos estudantes.
Para o Promotor de Justiça, Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, o caso chama atenção pela rápida solução encontrada e posta em prática. O procedimento foi concluído, com sucesso, em apenas nove dias. A Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas havia instaurado Inquérito Civil, no último dia 24, para apurar esse descumprimento. "Recebemos uma representação do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) informando que alguns estabelecimentos não estariam cumprindo o direito à meia-entrada. No mesmo dia foi expedida recomendação e designada audiência pública para 1º de setembro de 2011. Os organizadores dos eventos foram identificados e notificados, bem como foi publicado aviso para os estudantes", afirmou.
Segundo Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, a Promotoria de Justiça de Caraúbas desenvolveu três cartazes para serem afixados pelos empresários nos locais dos eventos. "Quando realizamos audiência pública, esclarecemos inúmeras dúvidas dos empresários e estudantes e propomos a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, que foi aceito pelos envolvidos", contou
Para o Promotor de Justiça, Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, o caso chama atenção pela rápida solução encontrada e posta em prática. O procedimento foi concluído, com sucesso, em apenas nove dias. A Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas havia instaurado Inquérito Civil, no último dia 24, para apurar esse descumprimento. "Recebemos uma representação do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) informando que alguns estabelecimentos não estariam cumprindo o direito à meia-entrada. No mesmo dia foi expedida recomendação e designada audiência pública para 1º de setembro de 2011. Os organizadores dos eventos foram identificados e notificados, bem como foi publicado aviso para os estudantes", afirmou.
Segundo Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, a Promotoria de Justiça de Caraúbas desenvolveu três cartazes para serem afixados pelos empresários nos locais dos eventos. "Quando realizamos audiência pública, esclarecemos inúmeras dúvidas dos empresários e estudantes e propomos a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, que foi aceito pelos envolvidos", contou
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