quinta-feira, 1 de abril de 2010

PROFESSORES DO ESTADO TÊM NOVO PISO A PARTIR DE HOJE

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, edição deste 01 de abril, publica a Lei 9.342, de 31 de março de 2010. A Lei Institui o Piso Remuneratório do Magistério Público Estadual e dá outras providências.
O Parágrafo Único do Art. 1° da Lei diz: "O Piso Remuneratório de que trata esta Lei Compreende o VENCIMENTO BÁSICO SOMADO A TODAS AS VANTAGENS percebidas a QUALQUER TÍTULO".
O Art. 2° da Lei diz ainda: "Ficam os valores do vencimento básico dos cargos públicos efetivos de professor e de Especialista de Educação, de que trata a Lei Complementar n° 322, de 11 de janeiro de 2006 e suas alterações, reajustado nos valores constantes no Anexo II desta Lei, cuja tabela passa a vigorar no mês de julho de 2010". Leia a Lei na íntegra no seguinte site:http://200.217.213.202/dei/dorn/

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