As nomeações secretas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que efetivaram 193 pessoas sem concurso público entre 1992 e 2002, podem estar com os dias contados. Após esbarrar na primeira e segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça recebeu um, dos 21 processos, que tentam extinguir os benefícios.
“São tantos processos que não sei precisar o número desse em especial, mas vamos a Brasília falar com o relator tão logo o processo seja distribuído. Se esbarrarmos no STJ vamos ao STF”, afirmou a coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), a promotora de Justiça Juliana Limeiro (na foto).
Na lista de beneficiados, parentes de políticos, prefeito, jornalistas, membros do judiciário. Todos efetivados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de atos secretos, que o Marcco considera acintoso e ilegal, de acordo com a própria legislação.
“Foram nomeações que não passaram pelo Tribunal de Contas do Estado e o mais surpreendente é que o Judiciário daqui manteve todas as gratificações alegando que os prazos prescreveram. Ou seja, foi um usucapião, algo esdrúxulo, de um cargo administrativo”, considerou Limeiro.
As nomeações aconteceram sob as presidências dos deputados José Dias, Raimundo Fernandes, Leonardo Arruda e Álvaro Dias. Das 193 pessoas, o Ministério Público Estadual conseguiu identificar o vínculo de 69. “É tão absurdo que há casos de salários acima do dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Gente que recebe mais de R$ 20 mil”, pondera Limeiro.
Desde 2002, o Ministério Público tenta conseguir com AL as informações sobre as nomeações secretas. Apenas em 2008, teve acesso a todos os documentos. Foram ao Judiciário, “que alegou prescrição, porque mais de cinco anos já havia passado, é um argumento sem precedente”.
Álvaro Dias
A maior parte dos vínculos é de pessoas ligadas à própria Assembleia Legislativa. Dos ex-presidente, Álvaro Dias (na foto) foi o único que se efetivou em cargo, embora não dê expediente na Casa. Sua esposa, irmão e dois primos também estão na lista. Da atual legislatura há pevista Gilson Moura, também efetivado nos quadros da AL. De chefe de Executivo, há o prefeito de Lajes, Benes Leocádio.
O Ministério Público Estadual seccionou em 21 grupos as efetivações. Cada grupo representa um processo judicial movido para tentar reverter o quadro. Apenas dois chegaram à segunda instância. Em primeira, todas as decisões têm sido favoráveis aos beneficiados.
Dos dois processos que chegaram à segunda instância, houve ganho de causa em favor dos efetivados. Após recorrer, um, enfim, chegou ao Superior Tribunal de Justiça.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público foi a responsável pela abertura dos processos. Tentamos contato com os promoteres de Justiça para precisar mais detalhes sobre o caso, mas sem sucesso.
