quinta-feira, 20 de maio de 2010

SENADO APROVA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA PARA CONDENADOS DO REGIME ABERTO

O Plenário do Senado aprovou quarta-feira, dia 19, substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 175/007) que permite a "monitoração eletrônica" do condenado que cumpre pena em regime aberto. O mecanismo - "tornozeleira ou pulseira" - indica a distância, o horário e a localização de seu usuário e outras informações úteis à fiscalização judicial. A medida pode ser adotada por decisão do Juiz. O projeto vai agora à sanção presidencial.

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