quarta-feira, 28 de abril de 2010

VEREADORES DEVERÃO VOTAR HOJE PROJETO DOS SERVIDORES PROVISÓRIOS

Os Edis deste município deverão votar na tarde de hoje o Projeto de Lei da Prefeitura Municipal que pede autorização para contratar servidores provisórios que já prestam serviços ao município, principalmente na área da educação, como é o caso dos professores de creches e do ensino fundamental. Por acaso os Vereadores não aprovarem o Projeto as escolas fecharão suas portas e os alunos perderão o ano letivo de 2010. Entretanto, se os Senhores Vereadores prejudicarem os funcionamento do ensino estarão cometendo CRIME DE RESPONSABILIDADE e serão enquadrado numa Ação que contraria o Direito Público Subjetivo. Essa Ação é de rito sumário e qualquer cidadão ou entidade representativa da sociedade civil poderá impetrá-la. É bom que os nobres Vereadores atentem para isto. Além do mais a Câmara não deve ser palco de embate politiqueiro, especialmente quando se sabe que a oposição quer apenas fazer retaliações ao Prefeito Municipal. Diante disso, os pais de alunos e o povo em geral deverão assistir a Sessão de logo mais a tarde e fazer pressão para os Vereadores da oposição aprovarem o Projeto.

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