Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que extingue a necessidade do prazo de um ano em caso de separação judicial ou a comprovação de dois anos separados para que seja confirmado o divórcio. A proposta foi aprovada em segundo turno e segue agora para promulgação.
- A homenagem a Nelson Carneiro, que hoje completaria 100 anos, não poderia ser maior. A aprovação da PEC significa a modernização do instituto do divórcio, pois elimina a fase da separação judicial e suprime o prazo de dois anos, instituindo o chamado divorcio direto. Com isso 581 mil pessoas que se divorciam por ano não precisam esperar dois anos para se casar novamente. Essa PEC não deveria se chamar do divórcio, e sim PEC do Casamento, porque as pessoas vão poder se casar mais - comemorou o deputado Sérgio Carneiro (PT-BA) , que é também procurador da Câmara dos Deputados.
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto de lei que amplia a licença-casamento de três para cinco dias .
Outra proposta - aprovada hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado - vai facilitar que os filhos alterem em suas certidões de registro civil os nomes dos pais que foram modificados em virtude de mudança de estado civil.
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