Câmara dos Deputados - Plenário
Ordem do Dia nas Comissões
PEC 555/06 - CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/6/2010 às 14h30 - C O N F I R M A D A
I - Discussão e votação do parecer do Relator.
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário
Disposições Especiais
1 - PEC 555/2006 - do Sr. Carlos Mota e outros - que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". (Apensado: PEC 152/2007) Explicação: Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: a proferir.
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