A emenda propõe que as verbas dos royalties sejam distribuídas a todos os Estados e municípios observando os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A proposta dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) foi aprovada ontem à noite pela Câmara.
A aprovação representa uma derrota para o governo, que queria fazer valer o acordo de divisão de royalties do pré-sal negociado ano passado, que garantia tratamento diferenciado para os Estados produtores. O Rio e o Espírito Santo serão os mais prejudicados. Segundo a liderança do PSDB, se a chamada "emenda Ibsen" já fosse aplicada no ano passado, a arrecadação de royalties do Estado fluminense cairia de R$ 4,884 bilhões para R$ 159,6 milhões.
Com a aprovação, foi concluída a tramitação do projetos do pré-sal na Câmara. Agora, os quatro textos - o que estabelece o regime de partilha de produção, o que autoriza a capitalização da Petrobras, o que cria a nova estatal que vai gerenciar as reservas e o do fundo social que receberá os recursos da União - serão apreciados pelo Senado.
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