SERVIDORES APOSENTADOS PODERÃO DEIXAR DE PAGAR A PREVIDÊNCIA

Câmara dos Deputados - Plenário


Ordem do Dia nas Comissões

PEC 555/06 - CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/6/2010 às 14h30 - C O N F I R M A D A

I - Discussão e votação do parecer do Relator.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 555/2006 - do Sr. Carlos Mota e outros - que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". (Apensado: PEC 152/2007) Explicação: Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.

RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.

PARECER: a proferir.